O Tribunal Regional Federal da 3ª Região escolheu, na última quinta-feira (29), paralisar uma investigação do Ministério Público Federal acerca da transferência de Neymar, quando ele deixou o Santos rumo ao Barcelona, gerada em 2013. Apesar de suspenso, o processo pode ser reativado a qualquer momento, com a possibilidade do MPF recorrer.
Anteriormente, o MPF ofertou ao jogador um Acordo de Não Persecução Penal. Este instrumento jurídico evidencia a tentativa de um acordo entre as duas partes, para que um eventual processo seja evitado.
Porém o TRF avaliou como provas insuficientes de crime, alegando que não há razão para o MPF vislumbrar o acordo.
Acima de tudo, a resolução do TRF da última quinta está dissociada com o processo contra o brasileiro, que está em vigência na Espanha.
O debate sobre a transferência de Neymar para o Barça é vista como passível de fiscalização por parte da Receita Federal.
Originalmente, o órgão aplicou uma multa de R$ 188 milhões, reduzida para R$ 88 milhões conforme apresentação de recursos pela defesa do jogador.
Por outro lado, o valor não é apoiado pelos advogados do meia-atacante parisiense. Eles admitem dívida de cerca de R$ 8,7 milhões.
Apesar disso, a aplicação desta multa, no entanto, está paralisada por razão de outra decisão liminar da Justiça.
“Seria autoritário criminalizar alguém que exerce seu direito constitucional de buscar pagar o que é legalmente devido”, frisou Davi Tangerino, advogado do jogador neste caso.
Por fim, a defesa de Neymar contesta que grande parte da quantia cobrada pela Receita Federal está relacionada a impostos que o atleta recolheu na Espanha, no período que ainda defendia o Barcelona.
