Galo é condenado a pagar R$ 400 mil ao goleiro Giovanni

O Atlético foi condenado a pagar R$ 400 mil ao goleiro Giovanni, que defendeu o clube entre 2011 e 2018. A decisão foi do juiz Adriano Marcos Soriano Lopes, da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (27). A condenação ainda cabe recurso do Atlético. Procurado pela reportagem, o clube informou que não comenta sobre ações em tramitação na Justiça. O Super.FC teve acesso à decisão do juiz Adriano Marcos, que julgou como parte do salário do jogador valores entendidos como direitos de imagem em termo aditivo de contrato firmado em 2017. A ação movida por Giovanni atribuiu valor de pouco mais de R$ 445 mil à causa. Na decisão do juiz, há ainda valores ligados a férias e 13º. Decisão do juiz Adriano Marcos b.1) reconhecer a fraude da legislação trabalhista e fixar o salário mensal da parte autora em R$100.000,00 de 01.01.2017 a 30.04.2017, e em R$ 110.000,00 de 01.05.2017 a 01.07.2018, para todos os efeitos, para incluir a importância paga a título de direito de imagem; b.2) condenar a parte reclamada a: proceder à retificação da Carteira de Trabalho da parte reclamante para fazer constar os salários de R$100.000,00 e R$110.000,00, nos períodos fixados, no prazo de oito dias contados da intimação para tanto, sob pena de multa no valor de R$100,00 diária, limitada a 30 dias, com fulcro no artigo 537 do CPC; proceder ao recolhimento das diferenças do FGTS, devendo realizá-los, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei no 8.036/90, sobre o valor do salário da parte autora, no percentual de 8% na conta vinculada, inclusive sobre décimos terceiros salários, sob pena de execução e indenização pelo importe equivalente; b.3) condenar a parte reclamada a pagar diferenças de: saldo de salário (1 dia), férias de 2017/2018 e férias proporcionais de 2018/2019 (6/12), acrescidas de 1/3, 13o salário de 2017 e 13º salário proporcional de 2018 (6/12); diferença de multa do art. 477, §8o, da CLT; diferença de cláusula compensatória desportiva; c) deduzir as parcelas pagas a idênticos títulos que já restarem comprovadas nos autos.

 

Fonte: O Tempo